A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 7 de dezembro, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a meta de déficit zero nas contas públicas para o ano de 2024. Essa proposta foi estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, enfrenta questionamentos por parte da ala política do governo e também pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do parecer preliminar, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), sem alteração na meta fiscal, garante mais tempo para Haddad persuadir Lula de que é possível eliminar o déficit das contas públicas no próximo ano.

O ministro da Fazenda deseja que o governo aguarde pelo menos até março, quando será divulgado o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, para tomar uma decisão sobre uma eventual mudança na meta fiscal.

Com a aprovação do relatório preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO. No entanto, existem duas alternativas para a mudança do objetivo fiscal ainda neste ano: um parlamentar da base aliada pode apresentar uma emenda ao relatório final de Danilo Forte ou o Palácio do Planalto pode fazer um acordo amplo com o Congresso para que o próprio relator altere a meta em seu parecer, que deverá ser votado na semana do dia 20.

É válido ressaltar que a partir de agora, há um prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à LDO por parte dos parlamentares.

A proposta de estabelecer a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024 gerou uma polêmica dentro do governo. Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende firmemente a necessidade de eliminar o rombo fiscal, outros membros da ala política do governo e até mesmo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questionam a viabilidade desse objetivo.

Argumentos favoráveis à meta de déficit zero

Os defensores da meta de déficit zero argumentam que é fundamental equilibrar as contas públicas para assegurar a estabilidade econômica do país. Eles alegam que o déficit fiscal acarreta um aumento da dívida pública, o que compromete a capacidade do governo em investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Argumentos contrários à meta de déficit zero

Já os críticos da meta de déficit zero argumentam que é necessário focar também no crescimento econômico e na geração de empregos. Eles afirmam que medidas de austeridade fiscal podem ter um impacto negativo na economia, prejudicando a recuperação do país após a crise provocada pela pandemia. Além disso, eles ressaltam que o Brasil possui uma complexa realidade socioeconômica, o que demanda investimentos públicos para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento.

Dificuldade em terceirizar

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contudo, sinalizou nesta terça que o governo terá dificuldade em terceirizar ao Congresso a mudança da meta. O deputado alagoano afirmou, em conversa com um grupo de jornalistas econômicos, que está ajudando “para caramba” Haddad a cumprir o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.

“As matérias de hoje já dizem que o governo não vai mandar mensagem modificativa para mudar a meta. Então, quem vai modificar? É difícil. Eles vão terceirizar? Minha posição é muito clara: temos que cuidar do que aprovamos”, declarou Lira.