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Roberto Cidade solicita Audiência Pública para tratar sobre educação básica de Presidente Figueiredo

A solicitação tem o intuito de averiguar o porquê da prefeitura não ter repassado, corretamente, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

  • Por AM POST

  • 11/07/2022 às 16:12

  • Leitura em dois minutos

Redação AM POST

Diante do impasse que mantém o indicativo de greve dos professores de Presidente Figueiredo, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou requerimento à Comissão de Educação da Casa solicitando a realização de Audiência Pública com o intuito de averiguar o porquê da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não ter repassado, corretamente, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ter concedido o novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério.

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“Os professores retornaram às salas de aula para não prejudicar ainda mais os alunos, tendo em vista que acabamos de sair de uma pandemia e já há prejuízo aos estudantes. Mas até agora a situação ainda não foi resolvida e os professores continuam querendo saber o que foi feito da verba do Fundeb que deveria ter chegado até eles. Solicitei a realização da audiência para que possamos tentar entender o que está acontecendo e para impedir que os docentes continuem sendo prejudicados”, afirmou.

Os professores alegam que a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não cumpriu com o piso salarial dos professores e não fez o repasse da verba devida do Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, por meio da Portaria nº 2, de 29 de abril de 2022, foram repassados para Presidente Figueiredo o equivalente a R$ 43.708.080,52, por meio do Fundeb, em 2022.

“O Fundeb foi criado para permitir que fossem realizados maiores investimentos na educação pública, mas não é isso que se observa em Presidente Figueiredo, infelizmente. Além de desrespeitar o repasse do Fundeb, a prefeitura municipal também está desrespeitando a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica, que é de R$ 3.845,63. Precisamos chamar as partes e procurar saber o que está acontecendo. O que não pode é continuar assim”, afirmou.

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De acordo com o comando de greve do município, eles mantêm o estado de greve e devem permanecer assim por pelo menos 15 dias, que foi o prazo solicitado pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo para avaliar as demandas e dar um retorno aos docentes. Até o momento, porém, nenhum novo contato foi mantido.

“Se permanecer assim, sem um retorno, sem uma solução por parte do Executivo Municipal, e expirem os 15 dias de estado de greve, devemos chamar uma nova assembleia e, possivelmente, a greve vai continuar”, informou o professor Mauro Amazonas.

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