Política

Rosa Weber cobra explicação do Congresso sobre aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar até R$ 4 bilhões.

Redação AM POST

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que a Mesa Diretora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022.

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O despacho foi dado no âmbito de ação impetrada no STF por seis deputados e um senador contrários ao aumento da verba eleitoral, que foi de R$ 2 bilhões em 2020. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).

A justificativa do grupo foi de que o processo foi votado sem o debate necessário no Legislativo. Além disso, os parlamentares criticaram o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, diz a decisão.

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Weber ordenou, ainda, que o caso seja encaminhado ao relator do caso, ministro Nunes Marques, com a retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26/7) que deverá sancionar o fundo eleitoral em R$ 4 bilhões e retirar apenas o “excesso”. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. O mandatário justificou que vetará apenas o valor extra de R$ 2 bilhões e citou que pode incorrer em crime de responsabilidade se vetar o restante.

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