A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou o julgamento da ação que busca a descriminalização do aborto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. A ação foi movida pelo PSOL e tem como objetivo definir se as mulheres têm o direito de interromper a gestação até a 12ª semana, ampliando as situações nas quais o aborto é permitido no país.

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto somente em três situações: em casos de violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

A ministra Rosa Weber, que também é relatora da ação, está prestes a se aposentar compulsoriamente do STF no final deste mês. Fontes próximas à presidente do STF afirmam que ela deseja votar sobre o tema antes de deixar o tribunal.

Fique por dentro do cenário político

Saiba mais: Noticias que moldam o nosso futuro: Clique aqui.

Em 2018, Rosa Weber convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto e ressaltou que o assunto precisava amadurecer, mas garantiu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Além disso, a ministra já defendeu anteriormente, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma do STF, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação durante o primeiro trimestre.

Vale lembrar que os julgamentos no plenário virtual não envolvem reuniões presenciais ou por videoconferência, e a votação ocorre na plataforma online, sem transmissão pela TV Justiça.