Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

A magistrada determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, condição na qual eles não são obrigados a comparecer.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as convocações dos governadores que foram chamados a dar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada nesta segunda-feira (21) em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, Weber determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, condição na qual eles não são obrigados a comparecer.

Em seu despacho, a ministra deu razão ao argumento dos governadores de que a convocação “excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”. Weber viu, ainda, “possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros”. Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho.

Continua depois da Publicidade

No início do mês, Weber já havia concedido um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), permitindo que ele faltasse ao depoimento. Outro que recebeu permissão da ministra para não falar à CPI foi Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Apesar do aval, Witzel foi à comissão, mas recorreu ao direito ao silêncio e abandonou a audiência antes do fim.

Sete depoimentos já estavam previstos para ocorrer de 29 de junho a 8 de julho:

Helder Barbalho (PA)
Wellington Dias
Ibaneis Rocha (DF)
Mauro Carlesse (TO)
Carlos Moisés (SC)
Antonio Denarium (RR)
Waldez Góes (AP)

Continua depois da Publicidade

*Com informações do UOL