Notícias de política – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/2024, que prevê a criação de 160 cargos comissionados e 40 cargos de técnico judiciário para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta contou com o apoio da maioria da bancada do Amazonas, gerando repercussão sobre o posicionamento dos parlamentares do estado frente ao tema do aumento de gastos públicos.

Votaram a favor da criação dos novos cargos os deputados federais Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD) e Fausto Santos Jr. (União Brasil). Já Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a medida. Silas Camara e Pauderney Avelino não votaram.

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O projeto, de autoria do próprio STF, foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). A justificativa é que o crescimento da complexidade dos processos e a sobrecarga nos gabinetes dos ministros tornam necessária a reestruturação do quadro funcional da Corte. A proposta também cria cargos para a Polícia Judicial, visando reforçar a segurança institucional.

Apesar do avanço do texto, o projeto provocou fortes reações da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como “imoral e injusta”. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que já gastam?”, disparou.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou o impacto orçamentário da proposta, estimado em R$ 8 milhões por ano, e acusou o STF de extrapolar suas funções. Para ele, a medida representa um “péssimo exemplo” em meio ao atual cenário fiscal do país.

Os parlamentares ainda analisam os destaques, que são sugestões de alterações ao texto-base. Essa etapa deve ser concluída nesta quarta-feira (10). Caso não haja mudanças significativas, a proposta seguirá para o Senado Federal.

A posição da maioria dos deputados amazonenses favorável ao projeto poderá repercutir politicamente no estado, especialmente em meio a discussões sobre gastos públicos, estrutura do Judiciário e aumento de cargos sem concurso.