Resumo 

Senadores do Amazonas votam a favor de projeto que criminaliza misoginia com penas de até 5 anos. Texto avança para a Câmara, onde enfrenta resistência liderada por deputados de direita.

Notícias de política – Os três senadores do Amazonas — Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) — votaram a favor do Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado nesta terça-feira (24), com 67 votos favoráveis, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde já enfrenta forte oposição de parlamentares de direita.

Bancada do Amazonas vota em bloco a favor

A votação no Senado evidenciou alinhamento entre os representantes do Amazonas. Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério acompanharam a maioria da Casa e deram sinal verde para a ampliação das punições relacionadas a crimes de preconceito.

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O apoio conjunto da bancada amazonense ocorre em um momento de crescente debate sobre violência e discriminação contra mulheres no país, tema que tem ganhado espaço no Congresso Nacional.

A aprovação unânime também indica baixa resistência no Senado à proposta, diferentemente do cenário projetado na Câmara.

O que muda com o projeto

O texto aprovado altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir a misoginia como crime equiparado ao racismo. A proposta define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.

Com a mudança, práticas de discriminação baseadas na chamada “condição de mulher” passam a ser tratadas com o mesmo rigor jurídico aplicado a crimes motivados por cor, etnia, religião ou procedência nacional.

As penas previstas são mais severas. A injúria motivada por misoginia poderá resultar em prisão de 2 a 5 anos, além de multa. Já a prática, indução ou incitação ao preconceito contra mulheres terá pena de 1 a 3 anos.

Além disso, os crimes passam a ser considerados inafiançáveis e imprescritíveis, o que amplia significativamente o alcance da legislação.

Substitutivo garantiu aprovação sem votos contrários

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O texto consolidado conseguiu apoio amplo entre os senadores e foi aprovado sem nenhum voto contrário, um cenário raro em pautas de forte conteúdo social e político.

Esse consenso, no entanto, não deve se repetir na próxima etapa da tramitação.

Câmara vira campo de batalha política

Se no Senado o projeto passou com facilidade, na Câmara dos Deputados o clima é outro — e bem mais tenso.

Deputados de direita já iniciaram articulações para barrar a proposta. Entre os principais críticos está Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou o texto como “aberração” e defendeu sua rejeição.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também se posicionou contra e afirmou que atuará diretamente para impedir o avanço da matéria: “Projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso. E a direita cai na armadilha da esquerda”. Ela reforçou que trabalhará “para derrotar esse projeto”.

A resistência indica que a tramitação na Câmara deve ser marcada por embates ideológicos e disputas narrativas sobre os limites da legislação penal.

Debate deve opor proteção e liberdade

O projeto coloca em lados opostos dois argumentos principais. Defensores da proposta afirmam que a inclusão da misoginia na Lei do Racismo fortalece o combate à violência e à discriminação contra mulheres.

Já os críticos sustentam que a medida pode abrir margem para interpretações amplas e gerar insegurança jurídica, além de, segundo eles, estimular conflitos sociais.

Próximos passos da proposta

Para se tornar lei, o Projeto de Lei 896/2023 ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, seguirá para sanção presidencial.

Até lá, o texto deve passar por comissões e debates que prometem intensificar a polarização política em torno do tema.

Enquanto isso, o posicionamento dos senadores do Amazonas já marca o estado como parte do grupo que apoia a ampliação das punições contra crimes de misoginia no Brasil.