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Notícias de Política – A votação do novo Código Eleitoral foi adiada mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9), em meio à falta de consenso sobre trechos considerados sensíveis pela oposição. O projeto de lei, que reúne e atualiza a legislação eleitoral e partidária em quase 900 artigos, está parado no Senado desde 2021.

Entre os pontos que geram mais controvérsia está a criação de uma quarentena obrigatória para policiais, militares, magistrados e membros do Ministério Público que desejem se candidatar a cargos eletivos. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduziu esse prazo de quatro para dois anos, mas o tema continua sendo alvo de forte resistência.

Também permanecem em discussão a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres, a criminalização da disseminação de notícias falsas durante campanhas eleitorais e a regulação do uso de inteligência artificial em campanhas políticas.

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Castro propôs que alguns dos pontos mais polêmicos sejam votados separadamente como destaques, após eventual aprovação do texto-base. Ainda assim, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), evitou definir um novo prazo para votação e recomendou maior articulação com a Câmara dos Deputados, que será responsável por revisar qualquer alteração feita pelo Senado.

Na versão mais recente do parecer, o relator manteve punições para fake news eleitorais, com pena de até quatro anos de prisão e multas que podem ultrapassar R$ 100 mil, especialmente para conteúdos divulgados na internet. O texto também define regras para o uso de IA nas eleições, proibindo a manipulação de imagem ou voz de pessoas reais ou fictícias.

Outra mudança prevê que recursos do Fundo Partidário poderão ser utilizados para pesquisas e consultorias fora do período eleitoral. Já em relação à inelegibilidade, o novo código estabelece um limite de até oito anos para a perda de direitos políticos, contado a partir da decisão judicial que aplica a sanção.

A proposta é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara em 2021. Caso seja aprovada no Senado, deverá retornar para nova análise dos deputados, já que sofreu alterações significativas. Para o relator, a consolidação das regras eleitorais em uma só lei representa um avanço, mas a falta de consenso segue como principal obstáculo à tramitação.