Foto: Agência Senado

Notícias de Política  – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta terça-feira (2/9) a votação do projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa, unificando prazos de inelegibilidade. A proposta já havia entrado em pauta na semana passada, mas foi adiada duas vezes por falta de acordo entre os senadores.

As sessões desta semana serão semipresenciais, em parte devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. O formato remoto também abre caminho para garantir quórum mais seguro, já que os parlamentares poderão votar de qualquer lugar.

O que muda

Atualmente, o prazo de oito anos de inelegibilidade começa a contar somente após o cumprimento da pena ou decisão em segunda instância, podendo ser estendido em caso de novas condenações. O projeto de Alcolumbre prevê que o prazo será único, contado a partir de:

perda do mandato;

eleições em que ocorreu o crime;

renúncia ao cargo;

ou condenação em segunda instância.

Além disso, o texto estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações e amplia as exceções para improbidade administrativa. Na prática, a proposta encurta o período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.

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Possíveis beneficiados

As mudanças valem também para casos já julgados ou em tramitação. Isso pode beneficiar políticos como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado em 2014, que poderia concorrer novamente a partir de julho de 2026. O ex-deputado Eduardo Cunha também estaria entre os possíveis favorecidos.

Resistência

O projeto não está pacificado entre os 81 senadores. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chegou a apresentar emenda para que o prazo de oito anos se somasse ao tempo da pena em casos de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. O relator Weverton Rocha (PDT-MA) aceitou a alteração, mas mesmo assim não houve consenso.

A proposta enfrenta críticas de parlamentares da base do governo e de entidades da sociedade civil, que afirmam que a mudança enfraquece os mecanismos de combate à corrupção previstos na Lei da Ficha Limpa.