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Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

Critérios socioeconômicos também foram revistos.

  • Agência Brasil

  • 25/10/2023 às 08:50

  • Atualizado em 25/10/2023 às 09:08

  • Leitura em dois minutos

Na noite da última terça-feira (24), o Senado aprovou o projeto de lei que expande o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi mantido integralmente pelo Senado após a rejeição de oito emendas apresentadas em plenário. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.

O projeto de lei prevê diversas mudanças, incluindo a inclusão dos quilombolas na Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Além disso, a metodologia será atualizada anualmente, abrangendo os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como os critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escolas públicas.

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Após a decisão do Congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação nas redes sociais, afirmando: “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

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A matéria aprovada estabelece que os critérios raciais sejam aplicados tanto nas vagas que consideram a renda familiar quanto nas vagas gerais. Nesse sentido, os candidatos cotistas só acessarão as vagas reservadas se não forem aprovados nas vagas gerais.

No que diz respeito aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas considerará estudantes pertencentes a famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, que atualmente corresponde a R$ 1.320, em oposição aos anteriores 1,5 salário mínimo. As vagas de cotas serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que agora fazem parte da contagem no último Censo.

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O projeto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos. Isso visa a manutenção e aprimoramento das políticas de cotas na educação brasileira.

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