O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.151/2023, que garante atendimento médico e psicossocial para filhos de vítimas de violência grave e de presos em regime fechado. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o direito já existente para menores de 18 anos vítimas de negligência e maus-tratos.

A aprovação aconteceu na sexta-feira (13) e o projeto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

No mesmo dia, o Senado também aprovou o Projeto de Lei 557/2020, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A nova lei exigirá a inclusão obrigatória de abordagens femininas nos currículos escolares de ensino fundamental e médio, destacando contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. A proposta também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, e aguarda sanção presidencial.

Essas mudanças legislativas visam fortalecer os direitos e a inclusão, promovendo maior apoio a crianças em situações vulneráveis e a valorização das contribuições femininas na educação.

Redação AM POST