Senado aprova PEC das Drogas em resposta ao STF
Agora é considerado crime, a posse e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Nesta terça-feira (16/4), o Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que estabelece a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A medida, agora aprovada pelo Senado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
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A votação registrou 53 votos a favor e 9 contrários à proposta no primeiro turno, seguido de 52 votos a favor e 9 contrários no segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 49 votos dos 81 senadores.
O Partido dos Trabalhadores (PT) orientou contra a votação do texto e fechou questão, o que significa que os senadores que votassem a favor poderiam sofrer punições internas da sigla. Por outro lado, o governo liberou a bancada, permitindo que os parlamentares votassem de acordo com suas convicções individuais.
A base do governo, composta pelos partidos União Brasil, PSD, PSB, PDT, Republicanos, PL, Novo e PP, votou majoritariamente pela aprovação da PEC, enquanto o MDB optou por liberar sua bancada para votar conforme cada parlamentar.
A tramitação da PEC no plenário durou quase um mês, seguindo os procedimentos regimentais que exigem cinco sessões de discussão antes da votação final. A proposta foi apresentada em resposta à suspensão do julgamento sobre a descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A PEC aprovada adiciona ao artigo 5º da Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade e do propósito (se para consumo pessoal ou tráfico). Essa medida modifica a Lei de Drogas vigente (11.343/2006), que já previa a criminalização, porém delegava ao juiz do caso a responsabilidade de determinar se a droga apreendida era destinada ao consumo pessoal ou ao tráfico, considerando diversas circunstâncias.
Embora a PEC não apresente critérios claros para diferenciar um usuário de um traficante, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), acolheu uma sugestão para manter essa distinção com base nas condições encontradas no momento da apreensão. O texto também sugere punições alternativas à prisão e tratamento contra a dependência para os usuários de drogas.
Redação AM POST
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