Foto: Agência Senado

Notícias de Política – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/8), o projeto de lei da Adultização, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, aprovado por votação simbólica, seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto ganhou destaque após a viralização de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou a exploração de menores por influenciadores e plataformas online. O PL já havia sido aprovado na Câmara na semana anterior.

O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), manteve a maior parte do substitutivo da Câmara, mas alterou trechos sobre remoção de conteúdo, obrigando as plataformas digitais a retirarem publicações com indícios de exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento, sem precisar de ordem judicial, quando notificadas por vítimas, responsáveis ou pelo Ministério Público.

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O texto também veda totalmente os “loot boxes” em jogos online para menores, consideradas formas de aposta, e estabelece que plataformas devem adotar os mais altos padrões de privacidade, proteção de dados e controle parental. Em caso de descumprimento, as empresas podem sofrer sanções, incluindo multas de até 10% do faturamento e suspensão das atividades.

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), destacou que a lei visa proteger crianças e adolescentes sem restringir a liberdade de expressão: “Esse é o projeto voltado para a proteção da criança e do adolescente. Não trata liberdade de expressão, e nem deveria, porque nossa Constituição garante a liberdade e veda o anonimato”.