Nesta tarde de quinta-feira (29), os senadores aprovaram um projeto de lei que altera a tributação das rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores, empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa medida tributária é uma das principais estratégias do governo federal para incrementar a arrecadação de impostos, visando aumentar os tributos dos indivíduos mais abastados no Brasil. Segundo o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que essa alteração gere um montante de R$ 13 bilhões apenas em 2024.

De acordo com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos. Assim, os investidores mais ricos serão submetidos ao “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024, com alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo). A tributação ocorrerá a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões e representando 12,3% da indústria de fundos do país.

Em relação aos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores super-ricos que transferem bens para o exterior para serem administrados por terceiros, o projeto estabelece uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. Essa tributação ocorrerá uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.

Atualmente, quem possui recursos em offshores paga apenas 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retornar ao Brasil.

O projeto também abrange outras modalidades de investimento, como Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e fundos de investimentos imobiliários. Para manter a isenção de Imposto de Renda, o número mínimo de cotistas desses fundos aumentará para 100, com um limite de cotas entre familiares estabelecido em 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau.

O relator destacou que, entre os 70 fundos desse tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR com essas alterações. Agora, a expectativa gira em torno da sanção do presidente Lula e do impacto dessas mudanças no cenário econômico e fiscal do país.