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Senado debate endurecimento das regras sobre saídas temporárias de presos

Se aprovada na CSP, a proposta seguirá para a CCJ do Senado e, posteriormente, para o plenário.

  • Por AM POST

  • 24/06/2024 às 06:57

  • Leitura em três minutos

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O debate sobre as saídas temporárias de presos volta à pauta do Congresso Nacional nesta terça-feira (25) com a análise de um pacote legislativo que propõe o endurecimento das regras de prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) tramitam na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.

Um dos principais textos em discussão é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta sugere o aumento de pena para aqueles que cometerem crimes durante a saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-AL), apresentou parecer favorável em novembro do ano passado. Amin argumenta que a medida visa desestimular condenados que estão fora da prisão a cometerem novos crimes.

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“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas que, se aproveitando de um benefício durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o senador no relatório.

Se aprovado pela CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que permite que, após aprovação nas comissões do Senado, seja encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário.

Lei das Saidinhas

O projeto já esteve na pauta da CSP nos meses de março e abril, mas não foi votado porque os parlamentares decidiram aguardar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a lei que extingue as saídas temporárias. Aprovado pelo Congresso em maio, o texto elimina as chamadas saidinhas, exceto para detentos que estão cursando supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.

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Lula vetou um trecho da lei que sugeria autorizar as saidinhas para visitas familiares. No entanto, o Congresso derrubou o veto, marcando uma derrota para o governo.

Outro importante projeto em pauta na CSP nesta terça-feira propõe a detenção em presídios federais de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. A Lei de Execução Penal atual prevê detenção em prisões federais principalmente para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para criminosos com atuação em dois estados da federação.

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De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não fez alterações no conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal. Também propõe que, nesses casos, as audiências sejam realizadas por videoconferência sempre que possível.

Se aprovada na CSP, a proposta seguirá para a CCJ do Senado e, posteriormente, para o plenário.

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