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Notícias de política – O Senado deve votar nesta quarta-feira (26/8) um projeto de lei que altera os prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta pode abrir caminho para a volta de nomes como Eduardo Cunha, José Roberto Arruda e Anthony Garotinho às disputas eleitorais.

O texto foi apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, um dos possíveis beneficiados pela mudança.

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Na prática, o projeto prevê um prazo único de oito anos de inelegibilidade, contados a partir da condenação, e estabelece um teto máximo de 12 anos. Hoje, a regra da Ficha Limpa determina que a contagem só começa após o cumprimento da pena ou o fim do mandato.

Impacto imediato

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto permitirá, por exemplo, que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda volte a disputar eleições já em 2026. Isso porque sua primeira condenação colegiada ocorreu em julho de 2014, e o novo teto de 12 anos expiraria no mesmo mês de 2026.

Arruda foi condenado no âmbito da Operação Caixa de Pandora, acusado de comprar apoio político com recursos de propina.

Trâmite do projeto

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados em setembro de 2023 e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto de 2024.

Desde então, esteve na pauta do plenário em duas ocasiões, mas as votações foram adiadas por falta de consenso. Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar a matéria.

O relator na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer favorável. Para os defensores da mudança, as regras atuais da Ficha Limpa “perpetuam” a inelegibilidade, retirando do político a chance de voltar à disputa mesmo após anos da condenação.