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Notícias de Política – O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o projeto de lei que pode legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta — PL 2.234/2022 — já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e está entre os cinco itens da pauta da sessão plenária.

O texto, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), propõe a liberação dos jogos de azar sob regulamentação específica, com regras para operação, limites territoriais e critérios financeiros. Uma das principais medidas é a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, bares, restaurantes e espaços para eventos culturais.

Segundo emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), os cassinos também poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, com limites definidos conforme a extensão dos rios. Cada estado e o Distrito Federal terão direito a um cassino, com exceção de São Paulo (até três), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois), em razão do tamanho populacional e territorial.

Bingo, jogo do bicho e turfe

O projeto também autoriza o funcionamento permanente de casas de bingo, tanto na versão tradicional de cartela quanto nas modalidades eletrônica e videobingo. Cada município poderá ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Além disso, estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão abrigar jogos de bingo, desde que em caráter não eventual.

O jogo do bicho poderá ser explorado legalmente por pessoas jurídicas — uma para cada 700 mil habitantes por estado. Roraima, mesmo com população abaixo do limite, terá direito a uma credenciada. As empresas interessadas em operar tanto bingos quanto o jogo do bicho terão que comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões e poderão ter concessões por 25 anos, renováveis por igual período.

As apostas em corridas de cavalos ficarão sob responsabilidade de entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão explorar bingos e videobingos no mesmo espaço.

Máquinas de aposta e controle

O texto também regulamenta o uso de máquinas de apostas, como os caça-níqueis, determinando que todas deverão ser registradas junto ao poder público e submetidas a auditorias periódicas. A receita das máquinas será dividida: 60% para o operador (cassino ou bingo) e 40% para a empresa locadora.

Caso aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisará passar por possíveis ajustes finais antes da sanção presidencial. A proposta marca um dos debates mais controversos do Congresso, dividindo opiniões entre a expectativa de aumento na arrecadação e o receio de impactos sociais ligados à legalização dos jogos de azar.