A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) tomou uma iniciativa na última terça-feira ao apresentar um projeto de lei que visa regular a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Enquanto mais de 80 países ao redor do mundo, incluindo o Reino Unido e os 27 membros da União Europeia, legalizaram o uso de cigarros eletrônicos, o Brasil mantém uma proibição rigorosa em vigor desde 2009, imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que abrange a comercialização, importação e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos destinados ao ato de fumar.

Apesar das proibições existentes, o consumo de cigarros eletrônicos tem experimentado um crescimento constante no Brasil a cada ano. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Consultoria Estratégica, em 2018, aproximadamente 500 mil brasileiros já haviam experimentado essa forma alternativa de consumo de tabaco, demonstrando um interesse considerável na população.

A proposta da senadora visa enfrentar o cenário atual e criar regulamentações específicas para a indústria de cigarros eletrônicos no país. Com o projeto de lei, a produção, importação, exportação e comercialização desses dispositivos serão monitoradas e regulamentadas, promovendo um controle mais rígido e seguro para os consumidores. Além disso, a legislação proposta também contempla questões relacionadas à publicidade e propaganda dos produtos.

um tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa; já em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso”, justifica Soraya Thronicke.