Senadores pedem impeachment de Cármen Lúcia por falas em ataque à liberdade de expressão
Carlos Portinho, Magno Malta e Eduardo Girão alegam que ministra violou decoro ao classificar brasileiros como “tiranos”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Notícias de Política – Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram, nesta quarta-feira (17), um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Segundo os parlamentares, a magistrada teria agido de maneira incompatível com o cargo ao fazer declarações consideradas ofensivas e ao votar favoravelmente a medidas que, na avaliação dos senadores, limitam a liberdade de expressão.
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O pedido se baseia na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e alega que a ministra feriu o decoro necessário ao cargo ao se referir, durante julgamento no STF, a cidadãos como “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. A fala ocorreu no contexto da votação que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“Não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. […] É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, afirmou Cármen Lúcia, na sessão de 26 de junho. Para os autores do pedido, a declaração tem caráter intimidatório e viola princípios constitucionais.
Além disso, o grupo de senadores também criticou o posicionamento da ministra durante as eleições de 2022, quando votou a favor da desmonetização de conteúdos e da suspensão de um documentário da produtora Brasil Paralelo. Eles afirmam que essa decisão representa um “ato de censura prévia” e afronta o direito à livre manifestação cultural e artística.
O pedido foi formalizado dias após os mesmos parlamentares entrarem com uma solicitação semelhante contra o ministro Gilmar Mendes. Apesar do volume de iniciativas semelhantes ao longo dos anos, nenhuma delas foi adiante no Senado até o momento.
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