Notícias de Política – O deputado federal Sidney Leite (PSD) destinou R$ 41,6 milhões em recursos do orçamento da União a suas bases eleitorais por meio das chamadas Emendas PIX. O modelo de transferência, que tem sido alvo de críticas de órgãos de controle, permite o repasse direto de recursos para estados e municípios, sem exigência de detalhamento do uso das verbas.

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De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), essas emendas apresentam falhas de rastreabilidade e fiscalização, o que amplia o risco de uso eleitoral e de desvio de recursos públicos.

As quatro emendas parlamentares executadas por meio de transferências especiais somam R$ 41,6 milhões no período de 2023 a 2025. No mesmo intervalo, o parlamentar indicou o destino de R$ 107,250 milhões em emendas individuais, o que significa que quase 40% do valor total empenhado foi executado via Emendas PIX.

Destino das emendas

Os recursos beneficiaram 11 municípios do Amazonas: Manicoré, Manacapuru, Tefé, Alvarães, Japurá, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Ipixuna, Pauini, Lábrea e Parintins. Também houve repasses para Maués, cidade natal do deputado e onde ele foi prefeito no início dos anos 2000.

O município, que até 2024 foi administrado por Júnior Leite (PSD), sobrinho do parlamentar, recebeu R$ 5,846 milhões. Nas eleições municipais do ano passado, Mazzini Leite (PSD), aliado de Sidney, disputou a sucessão, mas foi derrotado pela dentista Macelly Veras (PDT).

Emendas PIX

As Emendas PIX concentram grande poder de decisão nas mãos dos parlamentares, permitindo que indiquem diretamente os municípios que receberão os recursos, muitas vezes sem critérios técnicos ou planejamento.

Um estudo da Transparência Brasil revelou que, em 2024, menos de 1% dessas emendas tinham destino e finalidade especificados, o que dificulta a fiscalização e o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.

A Transparência Internacional também já alertou que a ausência de critérios claros e de controle social favorece o uso político-eleitoral dos repasses, estimulando práticas clientelistas e aumentando o risco de corrupção pulverizada.

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade destacou que a execução das emendas sem planejamento técnico compromete a eficiência das políticas públicas e amplia as possibilidades de desvio.

STF x Emendas Pix

Por serem uma modalidade de emenda impositiva, as Emendas PIX estão sob análise do STF, que tem reforçado a necessidade de ampliar os mecanismos de transparência e controle. Neste ano, a Corte confirmou a decisão do ministro Flávio Dino, que proibiu a execução de emendas sem rastreabilidade.

A decisão abrange emendas executadas entre 2020 e 2023. Em 25 de agosto, Dino determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades em repasses que somam quase R$ 700 milhões. A medida atinge 964 emendas individuais de transferência especial, aprovadas entre 2020 e 2024, que não apresentaram plano de trabalho no sistema oficial do governo.

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com o parlamentar por meio de equipe de assessoria para um posicionamento sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto.