Notícias de Política – O título de cidadão amazonense concedido ao presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi proposto pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em maio de 2024.

A homenagem, que passou quase despercebida à época, voltou ao centro das atenções após Abraão Lincoln ter sua prisão decretada pela CPMI do INSS na semana passada, por falso testemunho durante depoimento prestado ao colegiado.

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O presidente da CBPA foi convocado como testemunha pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de estar amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o depoente mentiu em pelo menos quatro ocasiões, o que configuraria o crime de falso testemunho.

Confira PL Sinésio Campos Título CBPA

Abraão Lincoln chegou a ser detido, mas foi liberado após o pagamento de fiança.

Com a repercussão do caso, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou um projeto de lei para revogar a homenagem concedida pela Aleam. A proposta pretende anular a Lei nº 6.903, de 28 de maio de 2024, que oficializou o título de cidadão do Amazonas a Abraão Lincoln.

Na justificativa, Péricles argumenta que o homenageado não atende mais aos critérios previstos na resolução da Casa Legislativa, que determina que os agraciados devem possuir “caráter escorreito e conduta ilibada”.