Sob relatroria de Braga, Senado adia novamente audiência sobre a reforma tributária
A audiência foi remarcada para o próximo dia 20 de maio.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou pela segunda vez a audiência pública sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária devido ao falecimento do pai do relator, senador Eduardo Braga.
- A audiência, inicialmente marcada para 13 de maio, foi remarcada para 20 de maio, mas o adiamento não compromete o cronograma da proposta, com entrega do parecer prevista para junho.
- O debate discutirá a criação do Comitê Gestor do IBS, estrutura administrativa, articulação federativa, funcionamento de auditores fiscais e tributos como ITCMD e ITBI, enquanto o grupo de trabalho segue com reuniões técnicas semanais.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Notícias de Política – Pela segunda vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a audiência pública que discutirá o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A decisão foi tomada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em razão do falecimento de Carlos dos Santos Braga, pai do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Carlos Braga faleceu no último domingo (11), em Manaus, aos 99 anos.
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A audiência estava agendada para esta terça-feira (13), mas foi remarcada para o próximo dia 20 de maio. A mudança, segundo nota divulgada pela assessoria de Eduardo Braga, não compromete o cronograma da proposta, cuja entrega do parecer está prevista para o mês de junho.
A reunião seria a primeira de quatro audiências públicas previstas para debater a regulamentação do novo sistema tributário, com foco na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme estabelece o Projeto de Lei Complementar 108/2024. A discussão abordará ainda temas como a estrutura administrativa do comitê, a articulação entre os entes federativos, o funcionamento das instâncias de auditores fiscais e os tributos ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Este é o segundo adiamento da audiência. A primeira mudança ocorreu em razão de incompatibilidades na agenda dos participantes, transferindo a sessão inicialmente marcada para 6 de maio.
Enquanto as audiências públicas não se iniciam, o grupo de trabalho responsável pela proposta segue com reuniões técnicas semanais. Até o momento, cinco encontros já foram realizados com o objetivo de avançar na consolidação do parecer final.
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