O Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase final do julgamento dos recursos de diversas entidades relacionados ao pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A decisão ocorre no formato virtual e tem prazo para ser concluída até às 23h59 desta segunda-feira (18).

O ponto de discordância na votação está centrado no pagamento aos profissionais celetistas que atuam em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros já se manifestou a favor da validação do pagamento de acordo com a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Até o momento, a posição do ministro Dias Toffoli prevalece com 6 votos a 3. Segundo Toffoli, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizada mediante negociação coletiva, com a prevalência do negociado sobre o legislado. Caso a negociação avance, a questão poderá ser submetida a dissídio coletivo.

Conforme o voto de Toffoli, a remuneração dos enfermeiros celetistas poderá ser reduzida para aqueles que têm carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). A lei determina que o piso é aplicável a trabalhadores dos setores público e privado.

Em 2022, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública. No entanto, foi liberado após o governo federal abrir crédito especial, destinando R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem cumprir com o piso salarial.