Notícias de política – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes ligados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, reconhece a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já depositaram seus votos eletrônicos, totalizando maioria na turma composta por cinco integrantes. Ainda restam os votos de dois ministros, que têm até o dia 16 de maio para se manifestar. No formato virtual, não há discussão oral entre os magistrados, apenas o registro eletrônico dos votos.

A pena imposta a Carla Zambelli é de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa, perda do mandato parlamentar — que só será efetivada após o trânsito em julgado — e inelegibilidade. Já Walter Delgatti, que já está preso preventivamente, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, além do pagamento de multa.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também determinou que ambos paguem solidariamente uma indenização no valor de R$ 2 milhões pelos danos causados. A decisão reflete o entendimento da maioria da Primeira Turma de que houve intenção deliberada de comprometer a integridade do sistema de Justiça e fomentar a desinformação.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli e Delgatti teriam atuado de forma coordenada para acessar ilegalmente sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos. A parlamentar teria solicitado ao hacker que invadisse os sistemas, fornecendo-lhe informações e orientações para a ação criminosa.

Os ataques teriam ocorrido em 2023, em um contexto de alta tensão política no país, marcado por tentativas de desestabilização das instituições democráticas. Delgatti, segundo a acusação, produziu documentos e registros falsos para tentar forjar decisões judiciais e associá-las a ações contrárias ao então governo. Parte desses documentos falsificados foi divulgada por Zambelli em redes sociais e coletivas de imprensa, com o objetivo de alimentar teorias conspiratórias e lançar suspeitas sobre integrantes do Poder Judiciário.