O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para rejeitar o pedido de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que solicitou o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe de golpe Estado de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e, até o momento, seis ministros votaram contra o pedido.

Os votos contrários ao afastamento de Moraes foram proferidos por Luís Roberto Barroso, relator do caso, além de Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes, por estar diretamente envolvido no processo como relator, está impedido de votar.

Decisão e justificativas

O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que não há elementos que sustentem as alegações de parcialidade levantadas pela defesa de Bolsonaro. “Os fatos narrados na petição não caracterizam, minimamente, como situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida inicial”, destacou em seu voto.

Alegações da defesa de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente sustentou que Moraes estaria impedido de atuar como relator por acumular os cargos de juiz e vítima no processo. Alega-se que o ministro seria alvo dos supostos golpistas em planos de sequestro e assassinato, o que, segundo os advogados, comprometeria sua imparcialidade.

Apesar disso, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que não há provas que indiquem um conflito de interesses ou comprometimento da atuação de Moraes no caso.

Contexto do inquérito

O inquérito, que tramita no STF sob relatoria de Moraes, investiga uma tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada no final de 2022. No último dia 26 de novembro, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro, apontando-o como um dos articuladores da trama. Os crimes investigados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Próximos passos

A análise do pedido de afastamento de Moraes segue em apreciação no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes. O julgamento no ambiente virtual tem previsão de término em 12 de dezembro, mas a formação da maioria já define o futuro da relatoria.