Nesta sexta-feira (25), Supremo Tribunal Federal (STF) obteve a maioria dos votos para estabelecer um prazo ao Congresso Nacional para aprovar uma lei que atualize o número de parlamentares por estado, com base na população de cada região do país.

Os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, que sugeriu estipular que os parlamentares devem aprovar uma lei sobre o assunto até 30 de junho de 2025.

De acordo com a proposta de Fux, o cálculo para ajustar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados deve levar em consideração número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Essencialmente, isso significa que as mudanças serão feitas por meio de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A reavaliação será aplicada nas eleições de 2026, com mandatos que começam em 2027.

Caso não haja uma regra pronta após o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao definir um prazo para a atualização, Luiz Fux considerou que o Congresso foi omisso em relação a esse assunto e que isso afeta a democracia.

Uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado. O texto determina que a bancada de cada região será proporcional à sua população e não pode exceder o número de 70 parlamentares nem ser inferior a oito.

Atualmente, apenas o estado de São Paulo possui o limite máximo de representantes. O Amazonas juntamente com outros nove estados e o Distrito Federal possuem o número mínimo de 8 deputados federais na Câmara.

Redação AM POST*