STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por calúnia e difamação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em um caso de calúnia e difamação. A decisão, que ocorre em sessão virtual iniciada no último dia 25 de outubro, foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, faltando apenas a manifestação do ministro Luiz Fux para finalizar o julgamento.

O caso teve início após uma queixa-crime movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra Gayer, que é acusado de cometer calúnia por quatro vezes e difamação por três vezes. O motivo são declarações feitas por Gayer em um vídeo publicado no Instagram, em fevereiro de 2023, onde o deputado acusa senadores de terem sido “comprados, ameaçados e pressionados” para apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

Em um dos trechos, Gayer ataca diretamente o senador goiano: “Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de comissão, não é não, Vanderlan?”.

No voto, Moraes destacou que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmando que não se pode permitir a propagação de discursos “mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. A decisão do STF reforça a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das falas, especialmente em plataformas públicas.