O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2016, quando foi cassada pelo processo de impeachment devido a pedaladas fiscais, Dilma manteve o direito de se candidatar a cargos públicos graças à intervenção do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que hoje está aposentado.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou a favor de manter a decisão que preservou os direitos políticos de Dilma, e foi seguida por quatro ministros integralmente: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também votou pela manutenção dos direitos da ex-presidente, mas com ressalvas.

Rosa Weber destacou a importância de considerar o resultado das votações no processo de impeachment e a diversidade dos quesitos votados, argumentando que o impeachment tem um caráter político. Ela afirmou que não caberia ao STF alterar o formato de votação do impeachment, uma vez que isso teria sido decidido pelo Senado Federal.

Alexandre de Moraes acompanhou a ministra Weber no sentido de “não conhecer do mandado de segurança”, mas reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão. O mandado de segurança foi impetrado por PSDB, DEM (atualmente parte do União Brasil), PPS (hoje Cidadania), PMDB (agora MDB) e Solidariedade.

A decisão final sobre os direitos políticos de Dilma Rousseff ainda está pendente, uma vez que outros ministros do STF precisam votar.