Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de 12 acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm a possibilidade de publicar seus votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.

Este é o primeiro julgamento relacionado a atos golpistas em 2024, uma vez que o ano judiciário teve início na última quinta-feira (1º). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus por uma série de crimes, incluindo associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Cada processo está sendo julgado individualmente no plenário virtual. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, já proferiu seu voto, optando pela condenação dos 12 réus. As penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão, e todos os réus foram condenados a pagar uma multa indenizatória coletiva de R$ 30 milhões.

Até o momento, os demais ministros da Corte ainda não apresentaram seus votos, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dias. O julgamento desses acusados pelos atos antidemocráticos representa um importante marco na busca pela preservação do Estado de Direito e da democracia no Brasil, e sua conclusão será aguardada com expectativa pela sociedade brasileira.