O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para iniciar o julgamento presencial sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, com a data ainda a ser definida.

O julgamento desse caso começou no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Um pedido de destaque ocorre quando um julgamento que ocorre em ambiente virtual é transferido para o plenário físico, onde os ministros se reúnem pessoalmente para deliberar sobre o caso.

Esse processo teve início em 2017 com uma ação protocolada pelo PSOL, que defende a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. O partido argumenta que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana, tendo um impacto desproporcional sobre mulheres negras e de baixa renda.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou em situações de fetos anencéfalos.

A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos na semana seguinte e será substituída por Luís Roberto Barroso, que tomará posse no próximo dia 28 de setembro. A questão sobre a descriminalização do aborto tem gerado intensos debates e discussões no Brasil e é aguardada com grande expectativa por diversos setores da sociedade.