O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, às 23h59 desta segunda-feira (18), o julgamento de sete recursos que tratavam do piso salarial da enfermagem no plenário virtual. A decisão majoritária reafirmou as 44 horas semanais como base para o pagamento do piso, bem como aprovou a possibilidade de negociação coletiva regionalizada no setor privado, impactando especialmente os profissionais celetistas que atuam em hospitais particulares.

O entendimento predominante, proposto pelo ministro Dias Toffoli, também autoriza a redução salarial com pagamento proporcional do piso em casos de diminuição da jornada de trabalho. Vale ressaltar que, em instâncias anteriores, o STF já havia validado o pagamento imediato do piso para profissionais de enfermagem no setor público.

Para os celetistas do setor privado, a maioria dos ministros defendeu a necessidade de negociação coletiva para estabelecer os parâmetros do pagamento do piso, prevalecendo o negociado sobre o legislado. No caso de impasses nas negociações, foi autorizada a abertura de dissídio coletivo, uma mudança em relação a posicionamentos anteriores que exigiam o pagamento do piso na forma da lei em caso de falta de acordo.

Toffoli recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Por outro lado, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça ficaram vencidos.

O piso salarial da enfermagem, estabelecido por lei, é de R$ 4.750 para enfermeiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem recebem, respectivamente, 70% e 50% desse valor. Em 2022, o pagamento do piso foi temporariamente suspenso pelo STF, mas foi retomado em maio após o governo federal destinar recursos específicos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, totalizando R$ 7,3 bilhões.