O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, recusou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que resultou no afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 7 de dezembro.

O Partido Social Democrático (PSD) havia feito o pedido de urgência, alegando que a decisão do TJ-RJ anulou o termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF, colocando em risco a organização do futebol no país e sua cadeia econômica.

No entanto, Mendonça justificou sua decisão afirmando que o processo não apresentou, ao longo de mais de seis anos, qualquer medida de urgência. Ele solicitou mais informações ao TJ-RJ em um prazo de dez dias e pediu a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Ednaldo Rodrigues foi destituído do cargo de presidente da CBF em 7 de dezembro pelo TJ-RJ, que determinou a realização de uma nova eleição em 30 dias. O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ficaria responsável pela rotina administrativa da CBF até então.

A decisão foi baseada na extinção, por unanimidade, da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra as eleições da CBF em 2017. O TJ-RJ considerou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a CBF e o MP em 2022 ilegal. O TAC previa uma nova eleição, na qual Rodrigues foi eleito.

O PSD argumentou que a decisão do TJ-RJ coloca em risco a organização do futebol no Brasil, mas o ministro Mendonça não identificou requisitos que justificassem a concessão da liminar.

O processo teve início em 2017, quando o MP alegou que a CBF realizou eleições irregulares. Em 2018, baseado no estatuto contestado, Rogério Caboclo foi eleito presidente. O dirigente foi suspenso em 2022 por acusações de assédio sexual, e o processo que apura a eleição de 2018 foi suspenso pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho em fevereiro de 2022, após intervenção determinada pelo STJ.

A decisão do TJ-RJ gerou controvérsias, e o PSD busca a anulação do afastamento de Rodrigues, argumentando que o TJ-RJ não teria competência para decidir sobre o caso. O ministro Mendonça agora aguarda mais informações antes de tomar uma decisão final.