A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente, sem debate. A sessão está prevista para encerrar em 20 de fevereiro, aguardando apenas o voto do ministro Luiz Fux.

Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Segundo a acusação, eles teriam conspirado a favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitiram que os crimes ocorressem deliberadamente em 8 de janeiro.

A denúncia inclui trocas de mensagens entre os acusados que demonstram insatisfação com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e expectativas de intervenção militar para impedir sua posse. A PGR também apresentou vídeos evidenciando a inação dos policiais militares durante os eventos.

Todos os réus foram denunciados por diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.

Em seu voto, o ministro Moraes refutou argumentos das defesas que questionavam a competência do STF para julgar a alta cúpula da PMDF e a inépcia da denúncia. Ele destacou a decisão prévia da Corte, que confirmou sua competência no caso, e rejeitou a inépcia da denúncia.

Moraes também descartou a alegação de que os policiais não tinham conhecimento sobre os atos violentos. Ele argumentou que há indícios de que os réus estavam cientes dos riscos, considerando a extensa atividade de inteligência realizada pela PMDF.

O relator defendeu a manutenção da prisão preventiva dos réus para não prejudicar as investigações. Os militares denunciados são o coronel Klepter Rosa Gonçalves, coronel Fábio Augusto Vieira, coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel Paulo José Ferreira de Sousa, coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e tenente Rafael Pereira Martins.