O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Marcos Antônio Lise, por supostas irregularidades no Concurso Público n. 001/2023. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Contas e tem assinatura eletrônica da presidente da Corte de Contas, Yara Lins.

A investigação foi motivada por uma representação da Ouvidoria do TCE-AM e da Secretaria Geral de Controle Externo, que apontaram irregularidades no concurso. Segundo a Corte de Contas, Ossiney Moreira da Costa, membro da Comissão do Concurso Público, participou como candidato e foi aprovado para dois cargos: Analista de Controle Interno e Assistente de Controle Interno.

O Município de Apuí argumentou que a Lei Estadual n. 4605/2018 proíbe a inscrição de pessoas que participam de qualquer ato ou fase do processo. No entanto, a presidente Yara Lins considerou que Ossiney Moreira não poderia ter participado do concurso.

Os autos foram distribuídos ao gabinete do auditor Mário José de Moraes Costa Filho para análise da medida cautelar. A presidente Yara Lins determinou que o prefeito de Apuí seja notificado para apresentar sua defesa.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, o prefeito de Apuí pode enfrentar sanções severas, incluindo a anulação do concurso e a responsabilização pessoal. A decisão do TCE-AM será aguardada com atenção pela população de Apuí.

A prefeitura

A reportagem bucou comunicação com a prefeitura de Apuí para um posicionamento sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto para qualquer posicionamento.