TCE determina suspensão imediata de concurso público em Fonte Boa após irregularidades
A medida cautelar foi aprovada pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho.
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- Prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa / Foto: divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de atos administrativos relacionados ao concurso público realizado pela Prefeitura de Fonte Boa, após identificar irregularidades que possam prejudicar o erário e comprometer a legalidade do certame. Atualmente o chefe do executivo municipal da cidade é Gilberto Lisboa.
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A medida cautelar foi aprovada pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes Costa Filho, em atendimento a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
A decisão afeta o Decreto Convocatório nº 031/2024, publicado pela prefeitura em 21 de outubro deste ano, e todos os atos administrativos subsequentes, incluindo convocações e nomeações de candidatos. Além disso, os decretos municipais nº 021, de 15 de julho, e nº 028, de 30 de setembro, também foram suspensos, ambos relacionados com a nomeação de aprovados no concurso. Segundo o TCE, esses decretos, juntamente com os editais nº 01/2022, 02/2022 e 03/2022, apresentam falhas que podem gerar impactos financeiros.
O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, foi notificado e tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa e a documentação pertinente. A suspensão busca evitar danos irreparáveis aos cofres públicos.
Confira documentos TCE Fonte
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