A Prefeitura de Manacapuru, sob a gestão do ex-prefeito Beto D’Ângelo (MDB), enfrenta graves acusações de irregularidades na administração de R$ 20,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício de 2023. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-secretário de Saúde do município, Rodrigo Balbi, para prestar esclarecimentos em até 30 dias ou restituir o montante aos cofres públicos.

Irregularidades apontadas

As supostas irregularidades foram identificadas por uma inspeção ordinária da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do TCE-AM. Entre as principais questões listadas no relatório estão divergências em saldos bancários, contratações sem cobertura contratual, ausência de comprovação dos serviços prestados, e concessão de diárias sem observar critérios legais.

Um dos casos mais graves envolve um contrato de R$ 12,5 milhões destinado ao fornecimento e gerenciamento de profissionais de saúde para o hospital e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Segundo os inspetores, o controle de frequência dos profissionais, feito por funcionários da empresa contratada e não pela administração pública, não comprova que os serviços detalhados nas notas fiscais foram efetivamente realizados. A comissão exige a comprovação dos serviços ou a devolução de R$ 6,3 milhões.

Contratações questionadas

Outro ponto central da investigação refere-se à contratação da empresa responsável por recrutar e gerir profissionais de saúde. O TCE-AM destaca a ausência de documentos essenciais, como um projeto básico detalhando o contrato, justificativas para a situação emergencial que motivou a contratação e comprovação de pesquisa de preços de mercado. A falta desses documentos pode levar à restituição de R$ 7,7 milhões, corrigidos, aos cofres públicos.

O secretário

A reportagem buscou comunicação com o ex-secretário de saúde e o ex-prefeito para um posicionamento em torno das investigações. Até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com o ex-secretário, o espaço permanece aberto para manifestação.