Resumo

Denúncia protocolada no TCU, MPF e MP-AM pede investigação sobre quase R$ 1 bilhão administrado pela prefeitura de Iranduba. Representação cita crise ambiental, precariedade de serviços públicos e suspeitas sobre aplicação de recursos federais.

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Uma representação formal protocolada nesta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas da União pede investigação detalhada sobre a aplicação de recursos federais administrados pela prefeitura de Iranduba

O documento também foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Amazonas.

A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Amom Mandel, que solicita uma auditoria ampla sobre a destinação de verbas federais enviadas ao município nos últimos anos.

Segundo dados do Portal da Transparência, Iranduba movimentou aproximadamente R$ 1 bilhão em recursos públicos nos últimos cinco exercícios financeiros.

Desse total, mais de R$ 630 milhões correspondem a transferências diretas da União entre 2022 e 2025.

Os valores citados incluem:

• 2022: R$ 130,2 milhões

• 2023: R$ 139,4 milhões

• 2024: R$ 177,1 milhões

• 2025: R$ 184,4 milhões

Denúncia aponta contraste entre orçamento e serviços precários

A representação destaca um suposto descompasso entre o volume de recursos administrados pela prefeitura e a situação dos serviços públicos no município.

Relatos coletados pelo gabinete parlamentar indicam problemas estruturais em bairros da cidade, como vias deterioradas, falhas no abastecimento de água e abandono de áreas urbanas.

O documento também cita a crise ambiental relacionada à gestão de resíduos sólidos no município.

Segundo a denúncia, o atual lixão a céu aberto opera em condições consideradas precárias, com riscos de contaminação ambiental, queimadas frequentes e presença de animais peçonhentos.

A situação chegou a ser alvo de inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que vistoriou o local em fevereiro para registrar possíveis impactos sanitários e ambientais.

Aterro sanitário vira disputa judicial

O cenário ficou ainda mais complexo após o impasse envolvendo o projeto do chamado Parque de Soluções Ambientais, apresentado como alternativa ao atual lixão.

O empreendimento seria implantado pela empresa Norte Ambiental, na altura do quilômetro 19 da rodovia AM-70.

Entretanto, as obras foram suspensas por decisão da Justiça do Amazonas em 14 de fevereiro de 2026.

A medida ocorreu após pedido do MPAM, que apontou possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.

Entre os questionamentos apresentados estão a ausência de certidão de viabilidade ambiental e problemas na realização da audiência pública obrigatória, que teria ocorrido longe da comunidade diretamente impactada.

A decisão judicial determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem.

Áudios vazados ampliam tensão política

O conflito em torno do projeto também ganhou dimensão política após a circulação de áudios que sugerem uma possível articulação envolvendo a prefeitura de Iranduba.

As gravações indicariam uma tentativa de estimular ocupações na área das obras como forma de pressionar pela interrupção do empreendimento.

Paralelamente, moradores e produtores rurais da região manifestaram resistência ao projeto do aterro sanitário.

Eles alegam riscos ambientais que poderiam afetar atividades agrícolas e o turismo local.

Denúncia também cita evolução patrimonial do prefeito

Outro ponto destacado na representação encaminhada aos órgãos de controle envolve a situação patrimonial do prefeito Augusto Ferraz.

De acordo com dados declarados à Justiça Eleitoral nas últimas eleições municipais, Ferraz informou possuir patrimônio de R$ 8,37 milhões, figurando entre os políticos com maior patrimônio declarado no estado.

Reeleito em 2024, o prefeito cumprirá mandato até 2028.

Segundo o documento apresentado ao TCU, o contraste entre o patrimônio declarado e o cenário de crise ambiental e precariedade de serviços públicos no município justificaria uma análise mais aprofundada pelos órgãos de controle.

Situação na saúde e educação também é questionada

A denúncia também aponta problemas estruturais na rede pública de saúde e educação do município.

Entre os casos citados está o Hospital Regional Hilda Freire, que enfrenta atraso em obras, infiltrações, presença de mofo e equipamentos inoperantes.

Segundo o relatório apresentado, a usina de oxigênio, a autoclave e o aparelho de raio-X estariam desativados, obrigando pacientes a buscar atendimento em Manaus.

Na área da educação, o documento menciona denúncias sobre precariedade no transporte escolar e falta de manutenção em escolas.

O município recebeu mais de R$ 161 milhões em recursos educacionais, incluindo repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, entre 2022 e 2025.

Auditoria pode apurar possíveis irregularidades

Na representação, o deputado solicita que o TCU realize auditoria contábil, financeira e operacional para verificar a execução das políticas públicas financiadas com recursos federais.

Entre os pedidos apresentados estão:

• abertura de procedimento de apuração sobre serviços públicos essenciais;

• cruzamento entre repasses federais e execução real de obras e contratos;

• requisição de documentos que comprovem a aplicação dos recursos;

• identificação de eventuais responsabilidades administrativas.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os órgãos de controle poderão adotar medidas corretivas e sancionatórias.