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Notícias de Política – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de uso indevido de recursos públicos durante estadia nos Estados Unidos. O órgão quer saber se a viagem, alvo de questionamentos, foi custeada com dinheiro público.

A decisão, tomada por unanimidade na semana passada e divulgada nesta sexta-feira (8), foi resposta a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Embora o TCU tenha reconhecido indícios de irregularidade, afirmou que não tem competência para julgar o caso por envolver a separação dos Poderes, determinando que a apuração seja conduzida pela Câmara e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Boulos acusa Eduardo Bolsonaro de promover articulações políticas no exterior contra a soberania nacional, o que, segundo o Código Penal, pode configurar crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.

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No parecer, o TCU apontou ainda que o parlamentar justificou apenas uma das cinco ausências em sessões da Câmara em março, período em que já estava nos Estados Unidos sem solicitar licença de 122 dias. Quatro faltas não justificadas, sem desconto nos salários, geraram prejuízo inferior a R$ 120 mil — valor mínimo para abertura de investigações pelo órgão.

O TCU negou pedido de Boulos para investigar eventual responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, reforçando que essa atribuição cabe à Justiça. Caso a Câmara dê início à apuração, será a segunda investigação contra o deputado, que já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a viagem, prorrogado em julho pelo ministro Alexandre de Moraes.