Resumo

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento em contratos custeados com recursos da Emenda Parlamentar nº 202334960001, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), destinada ao município de Careiro, no Amazonas. O caso levou à abertura de novos procedimentos de investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da saúde. O deputado Amom Mandel aparece no processo como parlamentar que solicitou informações ao tribunal.

Notícias de política – A aplicação de recursos federais enviados ao município de Careiro por meio de uma emenda parlamentar destinada à saúde entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão aprovada pelo Plenário da Corte, os ministros determinaram a abertura de novos procedimentos de apuração após auditoria identificar indícios de irregularidades na execução da Emenda Parlamentar nº 202334960001, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

A fiscalização teve como objetivo verificar a regularidade da utilização dos recursos transferidos ao município por meio da modalidade conhecida como “Emenda Pix”, mecanismo que permite o repasse direto de verbas da União para estados e municípios.

Leia mais: Silas Câmara confirma retorno à Câmara dos Deputados em agosto

Entre os principais achados da auditoria estão suspeitas relacionadas a processos licitatórios realizados pela administração municipal e falhas nos mecanismos de controle e transparência da execução financeira.

O que o TCU encontrou na auditoria

De acordo com o acórdão aprovado pelos ministros, os auditores identificaram indícios de superfaturamento nos Pregões Presenciais nº 8/2023, nº 12/2023 e nº 17/2023, contratos que utilizaram recursos oriundos da emenda parlamentar destinada ao setor de saúde.

Diante dos elementos levantados durante a fiscalização, o tribunal determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial, instrumento utilizado para identificar responsáveis, quantificar eventuais prejuízos aos cofres públicos e promover futuras responsabilizações, caso sejam confirmadas irregularidades.

Além disso, foi aberta uma representação específica para aprofundar a investigação dos fatos apontados pela equipe técnica.

A decisão não conclui pela existência de fraude ou desvio de recursos neste momento. O que o TCU afirma é que existem elementos suficientes para justificar uma apuração mais aprofundada.

Leia documento completo: TCU emendas

Falhas de transparência também chamaram atenção

A auditoria identificou ainda problemas relacionados ao controle financeiro dos recursos.

Segundo o tribunal, houve inserção tardia de informações obrigatórias na plataforma Transferegov.br, utilizada para acompanhamento de transferências federais.

Também foram apontadas movimentações financeiras realizadas fora da conta específica destinada à execução da emenda parlamentar.

Outro ponto destacado foi a utilização de uma única conta bancária para movimentar diferentes transferências especiais, prática que, segundo os auditores, dificulta o rastreamento dos recursos públicos e compromete a transparência da execução financeira.

Essas ocorrências levaram o TCU a recomendar mudanças legislativas para fortalecer os mecanismos de controle das chamadas transferências especiais, conhecidas popularmente como Emendas Pix.

Silas Câmara é investigado?

O acórdão não atribui responsabilidade ao deputado federal Silas Câmara.

A auditoria teve como foco a aplicação dos recursos após a transferência para o município de Careiro. Na modalidade de transferência especial, o parlamentar indica a destinação da verba, mas a execução dos recursos fica sob responsabilidade do ente beneficiado.

Por essa razão, o processo não aponta, até o momento, qualquer responsabilização do autor da emenda.

As investigações concentram-se na forma como os recursos foram utilizados após o repasse e nos procedimentos administrativos adotados durante a contratação de serviços e aquisição de bens.

Qual é o papel de Amom Mandel no caso

O nome do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) também aparece no processo. O rigor do TCU foi desencadeado após ele protocolar o Ofício 081/2026-CD/GAB760 perante a Presidência do tribunal. O parlamentar realizou visitas técnicas e reuniu denúncias contundentes de cidadãos e profissionais da saúde sobre o desabastecimento crônico de remédios de alto custo e exames represados no Amazonas.

A decisão da Corte de Contas foi motivada diretamente pela representação oficial enviada ao tribunal por Amom Mandel.

O TCU determinou o envio de cópia da decisão ao deputado em resposta a um ofício encaminhado anteriormente por seu gabinete.

Leia documento completo: TCU emendas

Na prática, o documento indica que Amom solicitou informações ou acompanhou o caso institucionalmente, recebendo agora a comunicação formal da decisão tomada pelo tribunal.

O que acontece a partir de agora

Com a abertura da Tomada de Contas Especial e da representação, a tendência é que as investigações avancem para uma fase mais detalhada.

Os procedimentos poderão incluir coleta de documentos adicionais, análise aprofundada dos contratos, audiências de responsáveis e eventual identificação de prejuízo aos cofres públicos.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser chamados a devolver recursos e responder administrativamente perante os órgãos de controle.

A decisão também foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que poderão adotar medidas dentro de suas respectivas competências.

Para o Amazonas, o caso ganha relevância por envolver recursos federais destinados à saúde municipal e reforça o debate sobre transparência, fiscalização e rastreabilidade das chamadas Emendas Pix, modalidade que vem sendo alvo de questionamentos em diferentes regiões do país.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST procurou o deputado federal Silas Câmara e questionou sobre a situação mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.

Amom Mandel também foi procurado pela reportagem e disse que a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) busca apurar a execução de recursos federais da saúde destinados ao município de Careiro, especialmente por meio de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o documento possui 40 páginas e foi motivado por denúncias e reclamações de moradores sobre a falta de serviços e insumos básicos nas unidades de saúde. Amom destacou ainda que a iniciativa resultou em uma recomendação do TCU ao Congresso Nacional para ampliar a transparência e a rastreabilidade das chamadas “emendas Pix”, permitindo maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos e facilitando a identificação do destino das verbas federais.