O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido do ex-governador Valdir Raupp (MDB) de Rondônia, determinando que o governo estadual retome o pagamento de sua aposentadoria no valor de R$ 25,3 mil. A decisão segue uma deliberação da Segunda Turma do STF, ocorrida em maio deste ano, que determinou a reinclusão do pagamento de aposentadorias a um grupo de ex-governadores do Paraná.

Valdir Raupp recebeu R$ 25.322,25 brutos e R$ 17.063,14 líquidos em março de 2020, último registro de pagamento disponível no Portal de Transparência de Rondônia. Em sua declaração à Justiça Eleitoral em 2018, o ex-governador declarou um patrimônio no valor de R$ 264 mil.

Uma lei estadual em Rondônia suspendeu o pagamento da aposentadoria a ex-governadores em 2011. Aqueles que já recebiam o benefício continuaram a fazê-lo até 2020, quando o pagamento foi interrompido por decisão judicial.

A determinação de Toffoli restabelece o pagamento exclusivamente para Valdir Raupp. O político governou Rondônia entre 1995 e 1998, além de ter atuado como senador de 2003 a 2019.

Raupp enfrentou acusações na Operação Lava Jato e foi condenado por corrupção em 2020 pela Segunda Turma do STF. No entanto, dois anos depois, a mesma turma anulou a condenação com os votos dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República acusou Raupp de receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010, intermediados pelo diretório do MDB em Rondônia. A denúncia alegou que o ex-senador usou seu cargo para manter o diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no cargo e sustentar o esquema do petrolão.