Toffoli será relator do pedido de Deltan Dallagnol para anular decisão do TSE que tirou seu mandato
Defesa pede que Dallagnol possa permanecer no cargo de deputado federal até decisão definitiva.
O ministro Dias Toffoli será o relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido da defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à perda do mandato dele.
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A defesa do político pede que a medida não tenha efeito até que não haja mais possibilidade de recursos no caso. Além disso, argumenta ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral contrariou “preceitos constitucionais fundamentais”.
O TSE anulou o registro de candidatura de Deltan e, em consequência disso, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. O ex-procurador, no entanto, não foi considerado inelegível para eleições posteriores.
Agora caberá a Toffoli analisar o pedido de decisão liminar (provisória) feito pelos advogados.
Redação AM POST*
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