O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo contra o juiz Eduardo Fernando Appio, que havia sido afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio. Além disso, Toffoli anulou a suspeição de Appio nos casos relacionados à Operação Lava Jato, que havia sido decretada pelo TRF-4 em 6 de setembro.

A suspensão do processo administrativo que tramitava na Corregedoria-Geral do TRF-4 será agora analisada pela Corregedoria-Nacional de Justiça, de acordo com a decisão do ministro Toffoli. Ele justificou sua decisão, afirmando que não via razão para que apenas Appio fosse investigado pelo TRF-4, enquanto outros magistrados enfrentavam investigações perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Toffoli enfatizou que as reclamações disciplinares contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, assim como a juíza Gabriela Hardt, também deveriam ser tratadas pelo CNJ, buscando uma visão abrangente dos acontecimentos na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A decisão do TRF-4 que declarou Appio suspeito se baseou em parte no fato de ele ter utilizado a sigla “LUL22” como acesso ao sistema oficial da Justiça Federal, o que foi interpretado como uma ação suspeita. No entanto, a defesa de Appio argumentou que não teve acesso a todas as provas que embasaram sua suspensão e que não foi concedida a ele a devida ampla defesa. Os advogados do juiz também alegaram irregularidades na decisão, uma vez que esta foi tomada antes da abertura de qualquer procedimento disciplinar, tornando-a ilegal.

Agora, a decisão de Toffoli lança luz sobre a necessidade de revisão conjunta dos casos envolvendo esses magistrados, garantindo a imparcialidade e a devida análise de todos os detalhes relacionados à atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.