Tramitação do projeto de mineração em terra indígena é retirada pelo Governo
Atividades exploratórias só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso.
Redação AM POST
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Nesta sexta-feira, 31, o governo solicitou, através da publicação no Diário Oficial da União, ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20 que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs). Ainda não foram informados os motivos do pedido.
Projeto de lei
O PL havia sido apresentado em fevereiro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro e tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2022.
Segundo a Agência Câmara, o projeto definia condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.
De acordo com a Constituição Federal, as atividades exploratórias só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais seria assegurada participação nos resultados.
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