TRE-AM cassa mandatos de quatro vereadores de Eirunepé por fraude à cota de gênero; veja decisão
A sentença também ordenou o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário.
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Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (6/10), os mandatos de quatro vereadores do município de Eirunepé por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi relatada pelo juiz Fabrício Frota Marques e reconheceu irregularidades nas chapas proporcionais apresentadas pelos partidos Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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A ação judicial foi movida por Cibele de Freitas Mendes, candidata ao cargo de vereadora, que denunciou a existência de candidaturas femininas fictícias, criadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei.
Com a decisão, o TRE-AM determinou a cassação imediata dos mandatos e diplomas de Francineide Costa, Marise Carlos, Eleia Martins e Josefa Bezerra, além de declarar nulos todos os votos recebidos pelos partidos Agir e PSB no município.
A sentença também ordenou o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode mudar a composição da Câmara Municipal de Eirunepé. A zona eleitoral local já foi comunicada para cumprir a decisão.
Apesar da medida, os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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