Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta segunda-feira (6/10), casssar os mandatos de quatro vereadores do município de Eirunepé por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, relatada pelo juiz Fabrício Frota Marques, reconheceu irregularidades nas chapas proporcionais apresentadas pelos partidos Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

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A ação foi movida por Cibele de Freitas Mendes, candidata ao cargo de vereadora, que denunciou a existência de candidaturas femininas fictícias, criadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei — 30% de mulheres nas chapas eleitorais.

Com a decisão, o TRE-AM determinou a cassação imediata dos mandatos e diplomas de Francineide Costa, Marise Carlos, Eleia Martins e Josefa Bezerra, além da nulidade de todos os votos recebidos pelos partidos Agir e PSB no município.

A sentença também ordena o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Eirunepé. A zona eleitoral local já foi comunicada para dar cumprimento à decisão.

Apesar da medida, a decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A fraude à cota de gênero tem sido uma das principais causas de cassação de mandatos no país, configurando violação à Lei nº 9.504/1997, que estabelece regras para a participação feminina nas eleições proporcionais.