TRE-AM cobra multa de Menezes por propaganda irregular
A infração ocorreu devido ao uso da rede social Threads para divulgar sua candidatura.
- Foto: divulgação
Notícias de Política – O ex-candidato a vice-prefeito de Manaus, Coronel Menezes (PP), ainda não quitou a multa de R$ 30 mil imposta pela Justiça Eleitoral por irregularidades em sua campanha durante as eleições de 2024. A penalidade foi determinada pela juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, da 2ª Zona Eleitoral de Manaus.
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A infração ocorreu devido ao uso da rede social Threads para divulgar sua candidatura entre 16 de agosto e 24 de setembro daquele ano sem registrar o perfil no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme exigido pela Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estabelece que todos os endereços eletrônicos utilizados para campanha devem ser informados no Registro de Candidatura (RRC) ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
Em sua defesa, Menezes alegou que sua conta na plataforma possuía caráter pessoal e informativo, negando que a ausência de registro configurasse propaganda irregular. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que a omissão lhe proporcionou vantagem indevida, contrariando as regras eleitorais.
Após a condenação, o ex-candidato solicitou o parcelamento da multa em seis vezes, mas não apresentou documentos que comprovassem sua situação econômica, requisito essencial para o benefício. Com isso, o prazo para justificar a pendência e efetuar o pagamento se esgotou.
Mesmo notificado, Menezes não quitou o débito dentro do período estabelecido. Posteriormente, apresentou um novo pedido de parcelamento, mas de forma extemporânea, o que levou a magistrada a indeferir a solicitação.
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