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TRE-AM estipula prazo para empresário pagar multa por doação acima do limite legal para candidato nas eleições 2022

Campanha de Rodrigo Guedes em 2022 foi beneficiada com a doação.

Por Jonas Souza

14/01/2025 às 22:10 - Atualizado em 15/01/2025 às 14:07

Notícias de política – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) divulgou no diário oficial da Corte nesta terça-feira (14) o despacho de determinações envolvendo o pagamento de multas por irregularidades eleitorais. Entre as determinações está o prazo estipulado de 30 dias para o empresário Luis Eduardo de Sousa do Vale pagar multa por doações de campanha acima do limite legal definido pela justiça eleitoral.

De acordo com os documentos oficiais, Luis Eduardo do Vale, não comprovou a quitação de uma multa no valor de R$581,45, da qual chegou a parcelar em três vezes na justiça eleitoral.  

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“Embora o Representado tenha sido devidamente intimado (Id nº 123274375) para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do não adimplemento da multa supracitada, sob pena de rescisão do acordo, mesmo assim este manteve-se inerte. Deste modo, rescindo o acordo de parcelamento do débito em 3 (três) parcelas mensais”, cita peça assinada pelo magistrado Gildo Alves de Carvalho Filho, Juiz Eleitoral da 40ª Zona.

Confira documentos na integra TRE-Doação Irregular

Segundo dados disponibilizados pelo site Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo teria realizado doações para a campanha do então candidato a deputado federal Rodrigo Guedes, que foi derrotado nas eleições 2022.

Dados da Receita Federal dão conta de que Luis Eduardo Vale, faz parte do quadro de sócios-administradores da Casa do Eletricista em Manaus. 

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Ainda segundo publicação da Corte Eleitoral, fica definido a imediata intimação ao empresário por parte do Ministério Público Eleitoral, para que no prazo de 30 dias cumpra com a multa. 

Resposta

A reportagem procurou o empresário e pediu um posicionamento sobre o caso. Em resposta, Luis Eduardo Vale afirmou que foi notificado mas que não conseguiu ter acesso a multa e nem pagar.

Sim eu fui notificado e não recebi a multa e até hoje rola esse negócio e eu não consigo ter acesso nem a multa e nem consigo emitir o certificado do título de eleitor“, afirmou.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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