Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mandou retirar do Instagram 11 publicações que apontavam que o vereador de Manaus  Eurico Tavares (PSD) teria sido preso por atirar contra um funcionário e utilizavam uma imagem manipulada em que ele aparecia algemado.

Ao analisar o pedido, a juíza Anagali Marcon Bertazzo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), concluiu, em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (31), que há indícios de que os conteúdos divulgam informações sem respaldo fático e configuram propaganda eleitoral antecipada negativa.

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Por que a Justiça determinou a retirada das publicações?

A ação foi proposta por Eurico Tavares contra perfis do Instagram e seus respectivos responsáveis.

Segundo a defesa, as publicações buscavam associar o parlamentar ao caso envolvendo seu tio, Celso Tavares, investigado pela morte de um ex-funcionário, apesar de não existir, conforme sustentado no processo, qualquer elemento que vinculasse o vereador à investigação criminal.

Leia decisão: decisão eurico tavares

Na decisão, a magistrada destacou que certidões criminais anexadas aos autos demonstram que não há registro de investigação, processo ou condenação criminal contra Eurico Tavares, razão pela qual entendeu, em análise preliminar, que as acusações divulgadas não possuem respaldo nos documentos apresentados.

O que disse a juíza sobre liberdade de expressão?

Na decisão, Anagali Bertazzo ressaltou que a liberdade de expressão protege críticas, opiniões e manifestações políticas.

Entretanto, segundo a magistrada, esse direito não abrange a divulgação de informações falsas capazes de comprometer a imagem de um candidato durante o período pré-eleitoral.

Para fundamentar a liminar, a juíza também citou precedente recente do próprio TRE-AM envolvendo propaganda eleitoral negativa baseada em acusações sem comprovação.

O que o Instagram terá que fazer?

A decisão determina que o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram no país, cumpra a ordem judicial em até 24 horas após a intimação.

Além da remoção das 11 publicações, a empresa deverá:

• excluir as URLs indicadas na ação;
• fornecer os dados cadastrais dos responsáveis pelos perfis;
• cumprir a determinação sob pena das medidas previstas no Marco Civil da Internet.

Os administradores das contas terão prazo de dois dias para apresentar defesa.

Todos os pedidos foram aceitos pela Justiça?

A magistrada negou o pedido de remoção de duas publicações que apenas mencionavam que uma aeronave ligada à família teria sido utilizada pelo investigado, sem atribuir crime diretamente ao vereador ou vinculá-lo aos fatos investigados.

Além disso, a juíza deixou de analisar pedidos referentes a cinco perfis, porque as respectivas publicações não foram juntadas aos autos do processo.