Resumo 

O TRE-AM autorizou a penhora das cotas sociais da empresa do ex-vereador Reizo Castelo Branco após esgotar todas as tentativas de localizar bens para quitar uma dívida judicial que tramita desde 2018. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União.

Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta quinta-feira (22), a penhora das cotas sociais da Castelo Construtora e Terraplenagem LTDA, empresa pertencente ao ex-vereador de Manaus Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, em atendimento a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Dívida judicial se arrasta desde 2018

O cumprimento de sentença é referente a um processo que tramita desde 2018. De acordo com a decisão, a Justiça Eleitoral já havia esgotado todas as diligências possíveis para localizar bens, valores em contas bancárias, veículos ou imóveis em nome do executado que fossem suficientes para quitar o débito.

Sem sucesso nas tentativas anteriores e diante da inexistência de outros meios menos gravosos, a magistrada considerou legítima a adoção da penhora das cotas sociais como medida subsidiária, conforme prevê a legislação.

Confira TRE Reizo Castelo Branco

Defesa não foi apresentada no prazo

Ainda segundo os autos, Reizo Castelo Branco foi intimado a se manifestar, mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer defesa, o que reforçou a decisão judicial pelo prosseguimento da execução.

A medida encontra respaldo no artigo 835 do Código de Processo Civil e no artigo 1.026 do Código Civil, além de estar alinhada ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de participação societária em sociedades limitadas.

Empresa terá de apresentar balanço especial

A Castelo Construtora e Terraplenagem LTDA, que opera como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e tem Reizo como único sócio, foi intimada a apresentar um balanço especial no prazo de três meses.

Caso o documento não seja entregue ou a dívida não seja garantida, a Justiça poderá avançar para a liquidação da empresa, com a venda de ativos para pagamento forçado do débito à União.

Ligação com família tradicional da política amazonense

Reizo Castelo Branco é filho do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, figura histórica da política amazonense, que teve a carreira interrompida após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2017. Reizo herdou parte da base eleitoral do pai e exerceu mandatos na Câmara Municipal de Manaus (CMM).