Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta quinta-feira (21) manter a elegibilidade de Adail Pinheiro (Republicanos) para o cargo de prefeito de Coari, município localizado a 369 quilômetros de Manaus. A decisão põe fim a uma série de disputas judiciais sobre a candidatura, que foi contestada por adversários políticos e pelo Ministério Público Eleitoral.

O caso e as acusações

A elegibilidade de Adail Pinheiro foi alvo de processo de impugnação apresentado pelos ex-candidatos à prefeitura de Coari Harben Avelar (PMB) e Dr. Raione Cabral (Mobiliza), além da Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo os autores do pedido, Adail estaria com os direitos políticos suspensos até 2027, o que inviabilizaria sua candidatura.

O processo começou a ser analisado em 14 de outubro, quando o relator do caso, juiz Cássio André Borges, votou pela manutenção do registro de candidatura de Adail, em desacordo com o parecer do Ministério Público. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após a juíza Maria Elisa Andrade solicitar vistas do processo.

Julgamento retomado

Na última terça-feira (19), o julgamento foi retomado. O relator reafirmou seu posicionamento a favor de Adail, sendo acompanhado pelos desembargador Airton Luis Correa Gentil e juiz Fabrício Frota. No entanto, Maria Elisa Andrade apresentou novo pedido de vistas, adiando mais uma vez a decisão final.

Nesta quinta-feira, a juíza manteve seu voto contrário à candidatura, destacando que Adail possui direitos políticos suspensos até 2027. Seu entendimento foi acompanhado pelo juiz Marcelo Vieira. Entretanto, a maioria do pleno seguiu o relator, incluindo o último a votar, juiz Diego Oliveira Nogueira Franco, que confirmou o deferimento da candidatura.

Decisão polêmica

A decisão do TRE-AM, embora favorável a Adail, não está isenta de controvérsias. A juíza Maria Elisa Andrade argumentou que a situação do candidato fere a legislação eleitoral devido à suspensão de seus direitos políticos, uma questão que ainda pode ser alvo de recursos em instâncias superiores.